SIC PRESENCIAL (12.1)
O Serviço de Informação ao Cidadão está disponível no endereço:
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS
RUA SÃO LUCAS, 2.476 SETOR 06 - CEP: 76.880-000 / BURITIS - RO
Responsável: Flávio Farina
Telefone: (69) 9 9603-9842
E-mail: esic@buritis.ro.gov.br
Atendimento: Segunda à Sexta, 7:30 às 13:30
Prazo de Resposta dos Pedidos/Recursos
Se a informação estiver disponível, ela deve ser entregue imediatamente ao solicitante. Caso não seja possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade tem até
20 (vinte) dias para atender ao pedido, prazo que pode ser prorrogado por mais
10 (dez) dias, se houver justificativa expressa.
| Pedido de Desclassificação ou
Reavaliação e Recursos
De acordo com o art.
29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das
informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por
isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo
Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de
desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de
desclassificação. |
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